ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 01.08.1990.
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Oitava Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Adroaldo Correa e Martim Aranha. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Sexagésima Sétima Sessão Ordinária e da Décima Sétima Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 81/90 (Processo nº 1341/90); 05 Projetos de Lei do Legislativo nºs 82/90 (Processo nº 1356/90); 81/90 (Processo nº 1341/90); nº 87/90 (Processo nº 1377/90); nº 89/90 (Processo nº 1393/90); nº 98/90 (Processo nº 1519/90); 01 Projeto de Resolução nº 28/90 (Processo nº 1436/90); 01 Substitutivo, subscrito pelo Líder da Bancada do PT, Ver. João Motta, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 06/90 (Processo nº 109/90); pelo Ver. Clóvis Brum, 01 Projeto de Resolução nº 29/90 (Processo nº 1475/90); pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Informações ao Governo Estadual, este aprovado pela Casa; pelo Ver. Dilamar Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Edi Morelli, 06 Pedidos de Providências; 02 Indicações; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Ervino Besson, 03 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; 02 Projetos de Lei do Executivo nºs 93/90 (Processo nº 1447/90); 94/90 (Processo nº 1448/90); pelo Ver. Isaac Ainhorn, 05 Pedidos de Providências; pelo Ver. Jaques Machado, 05 Pedidos de Providências; pelo Ver. José Valdir, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15/90 (Processo nº 475/90); pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 91/90 (Processo nº 1429/90); 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 19/90 (Processo nº 1430/90); pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 83/90 (Processo nº 1357/90); 01 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/90 (Processo nº 669/90); pela Verª Letícia Arruda, 06 Pedidos de Providências; 01 Indicação; pelo Ver. Mano José, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Martim Aranha, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Omar Ferri, 10 Pedidos de Providências; 01 Indicação; pelo Ver. Vicente Dutra, 11 Pedidos de Providências; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 95/90 (Processo nº 1479/90); pelo Ver. Wilson Santos, 02 Pedidos de Providências; 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 92/90 (Processo nº 1442/90); 99/90 (Processo nº 1520/90); pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Indicação. Ainda, foram apregoados os Projetos de Lei do Executivo nºs 31/90 (Processo nº 1403/90); 33/90 (Processo nº 1418/90); 35/90 (Processo nº 1468/90); 37/90 (Processo nº 1535/90); 38/90 (Processo nº 1544/90); os Projetos de Lei Complementar do Executivo nºs 10/90 (Processo nº 1536/90); 11/90 (Processo nº 1537/90). Após, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se à ORDEM DO DIA. Em continuidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Antonio Hohlfeldt, de Moção de Repúdio aos Presidentes da República, Senado, Câmara Federal e da Caixa Econômica Federal, Ministros da Economia e do Trabalho, Líderes de Bancada do Senado e da Câmara, pela demissão imotivada de funcionário da Caixa Econômica Federal; do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia oito de agosto seja destinado a homenagear a Ordem dos Advogados do Brasil, por ocasião do transcurso da Semana do Advogado; solicitando a realização de Sessão Solene em homenagem aos quarenta anos do Instituto de Idiomas Yázigi, no dia dezesseis de outubro, às dezessete horas; do Ver. Leão de Medeiros, solicitando que o período de Grande Expediente do dia doze de setembro seja dedicado a homenagear o Dia do Servidor Penitenciário; do Ver. Mano José, solicitando que o Grande Expediente do dia seis de agosto seja dedicado a homenagear o Hospital Geral de Porto Alegre (Hospital Militar), pelo transcurso do centenário de criação do mesmo; do Ver. Vieira da Cunha, de Moção de Repúdio à condenação imposta ao Jornalista gaúcho Flávio Tavares pela Justiça Argentina, em razão da publicação do artigo no jornal “Folha de São Paulo”, em mil novecentos e oitenta e cinco, que continha depoimentos sobre julgamento das Juntas Militares argentinas e o envolvimento de civis em torturas; do Ver. Wilson Santos, solicitando a realização, dia dezenove de setembro, às dezessete horas, de Sessão Solene dedicada a homenagear o Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, por ter conquistado o Hexacampeonato de Futebol do Rio Grande do Sul, bem como pelo transcurso do seu octogésimo sétimo aniversário de fundação. Também, foi rejeitado Requerimento do Ver. Edi Morelli, solicitando que seja encaminhada à Brigada Militar, Polícia Civil e ao Presidente da Assembléia Legislativa manifestação de repúdio desta Casa ao apoio dado pela Prefeitura Municipal (Secretaria Municipal da Cultura) à publicação da revista Dundum, pela forma como está sendo encarada a cultura em nosso Município. Este Requerimento foi encaminhado à votação pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Edi Morelli e Vicente Dutra, tendo sido rejeitado por seis Votos SIM contra quatorze Votos NÃO e três ABSTENÇÕES, sendo solicitada verificação de votação pelo Ver. Vicente Dutra. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Clóvis Ilgenfritz, acerca da necessidade de que o Vereador, quando em período de encaminhamento de votação, atenha seu discurso ao assunto em debate. A seguir, o Sr. Presidente informou que o Grande Expediente da presente Sessão seria destinado a homenagear o Amparo Santa Cruz pelo transcurso de seu aniversário, conforme Requerimento, aprovado, do Ver. Vicente Dutra, suspendendo os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno. Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos e o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Reverendo Padre Almarinho Vicente Lazzari, Vice-Diretor do Amparo Santa Cruz; Dr. Carlos Hoffmeister, Conselheiro do Amparo Santa Cruz; Dr. Antônio Parissi, Conselheiro do Amaparo Santa Cruz; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Casa. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Ervino Besson, em nome da Bancada do PDT, relatou visita que fez ao Amparo Santa Cruz, quando entrou em contato com o trabalho ali realizado, de assistência às crianças abandonadas da Cidade. O Ver. Vicente Dutra, em nome das Bancadas do PDS, PT, PMDB, PTB, PCB, PSB e PL, discorreu sobre a criação do Amparo Santa Cruz, inicialmente destinado ao atendimento de filhos sadios de hansenianos, objetivo esse ampliado durante o transcorrer dos últimos cinqüenta anos. Destacou a participação do Rotary Clube na direção desse estabelecimento assistencial. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Antonio Parissi que, em nome do Amparo Santa Cruz, agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em continuidade, o Sr. Presidente pronunciou-se acerca da solenidade e agradeceu a presença de todos. Durante a Ordem do Dia, ainda foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia quinze do corrente seja dedicada a homenagear o Dia de Portugal e o Aniversário de Camões; do Ver. Wilton Araújo, solicitando que seja convocando o Secretário do Governo Municipal para prestar esclarecimentos junto à Comissão de Justiça e Redação sobre o motivo do não-cumprimento da Lei Complementar nº 195/88. Às quinze horas e trinta minutos, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno e, às quinze horas e trinta e um minutos, constatada a inexistência de “quorum” para a reabertura dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. ISAAC
AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro que sejam invertidos
os trabalhos.
Que fossem votados, primeiramente, os
Requerimentos, tendo em vista que alguns Requerimentos prevêem algumas Sessões
e atos que se desenrolarão nos próximos dias. Em razão disso, pela urgência, eu
pediria que votássemos em primeiro lugar os Requerimentos, já que nada mais
existe na Ordem do Dia.
O SR.
PRESIDENTE (Valdir Fraga): Em votação o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
ORDEM DO DIA
A Mesa submete ao Plenário os seguintes
Requerimentos: do Ver. Edi Morelli, solicitando que seja encaminhada à Brigada
Militar, Polícia Civil e ao Presidente da Assembléia Legislativa manifestação
de repúdio desta Casa ao apoio dado pela Prefeitura Municipal (Secretaria
Municipal de Cultura) à publicação da revista Dundum, pela forma como está
sendo encarada a cultura em nosso Município. Em votação. (Pausa.) Para
encaminhar, pelo PT, o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encaminho, em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, contrariamente a esta Moção e queria deixar muito
claro que não é pelo fato de ser esta Administração e de ser o Partido ao qual
pertencemos. Eu faria o mesmo, como em ocasiões anteriores já fiz, se, por
exemplo, tivesse sido um apoio dado ao tempo da Administração Collares, da
Administração Villela, da Administração Dib, a esta revista. E isto por uma questão
muito simples: ao longo de todos os anos da censura e da ditadura neste País,
eu, como intelectual, e vários de nós aqui nesta Casa, de vários partidos, isso
não tem coloração partidária específica, lutamos e nos disputamos contrários à
censura, ao controle de idéias, e à proibição da circulação de idéias. Que
discordemos das idéias é uma coisa, pessoalmente, teria votado contra o
projeto, por exemplo, que proibia as suásticas, em Porto Alegre, porque acho
que combatemos a suástica com a idéia contrária à suástica, e não, pura e
simplesmente, com a proibição da suástica, agora, já que se votou, entendo que
é fundamental que se possibilitem discussões. Acho que a revista tem algumas
idéias de mau gosto, de mau desenho, é uma coisa a se discutir, esteticamente,
e a responsabilidade é dos autores e dos quadrinistas que fizeram o desenho e a
história, mas entendo que, de maneira nenhuma, sobretudo nós, enquanto Câmara
de Vereadores, poderíamos defender a censura e o controle das idéias. Aliás, se
bem entendi, acho que, de um modo geral, as pessoas que levantaram as questões
em torno da revista, algumas esclareceram, lembro que a Verª Arruda colocava
isso com clareza nos debates, ela não queria discutir as idéias, mas o apoio à
revista como um todo. Nesse sentido, não por ser da situação, mas por ter uma
coerência, um comprometimento em relação a uma posição contrária à censura, e
pretendo voltar a essa discussão, provavelmente nesta Sessão, num caso Federal,
o Governo Federal está criando um órgão disfarçado de censura, acho isso grave,
porque vai contra a Constituição, não entro no mérito da coisa, mas é uma
maneira de contornar aquilo que a Constituição delimita, nesse sentido
encaminho contrário à revista. Acho que as posições de críticas e condenação
expostas aqui são absolutamente permissíveis, válidas, é uma discussão de que
devemos participar, mas me parece que o exercício da censura é uma coisa que me
repugna, como me repugna a posição que hoje algumas pessoas tentam desenvolver,
contrários, por exemplo, ao Memorial em homenagem ao Prestes, que foi um
projeto de autoria do Ver. Vieira da Cunha, e a minha coerência é a mesma
coisa, assim como defendo o Memorial Prestes, defendo a liberdade da
circulação, e até mesmo do apoio à Revista: a SEC tem que apoiar e não tem que
perguntar se concorda ou discorda das idéias colocadas na Revista, sim. A
Secretaria de Cultura tem que apoiar e não tem que perguntar se concorda ou
discorda das idéias expostas na Revista. A responsabilidade dessas idéias é das
pessoas que fizeram, é das pessoas que assinaram, e elas vão responder perante
a opinião pública, assim como eu me coloco contrário ao cerceamento, por
exemplo, da presença de idéias de manifestações, as mais diferentes possíveis,
inclusive da extrema direita. Eu acho que a idéia a gente combate com outra
idéia e não com uma proibição, e não com uma condenação, que tem muito, no meu
entendimento, de ranço policial, no mau sentido, porque eu não quero aqui
agredir a classe dos policiais, não porque o Ver. Leão de Medeiros está aqui,
mas porque eu acho que às vezes a gente tem um ranço contra o policial e eu
confesso que eu também já tive, e acho que me corrigi em parte, pensar que todo
o policial tem um aspecto negativo, quando é exatamente o contrário.
Então, é neste sentido que eu queria encaminhar e
apelar aos Srs. Vereadores no sentido de que não se aprove a Moção, não por uma
questão política, não por uma questão de ser do meu Partido. Eu assinei, por
exemplo, a CPI pedida pela Verª Arruda e acho que
deve-se fazer a CPI. Agora, se nós pedirmos a CPI e ao mesmo tempo fazemos a
condenação, quer dizer, das duas uma, ou a condenação se antecipa à CPI, então
eu retiro o meu apoio à CPI ou se faça a CPI e se na CPI nós concluirmos pela
condenação, então depois se apresente a condenação. Sou grato.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Edi Morelli.
O SR. EDI
MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que me levou a entrar com uma Moção
de Repúdio não foi contra a Revista Dumdum, porque a Revista Dumdum é altamente
instrutiva, altamente elogiada porque ensina os jovens a masturbação manual.
Então ela tem méritos. A Moção de Repúdio apresentada por mim, foi porque
enquanto esta Cidade que agora já não está mais tão atirada porque nós estamos a
pouco menos do que 60 dias de eleição e isto é normal acontecer. Em vésperas de
eleições começam a mostrar alguma coisa para o povo. Mas enquanto esta Cidade
sofre problema de recolhimento de lixo, tem problema de iluminação publica, tem
problema no transporte coletivo. Tem problema de canto a canto, a prefeitura, a
Frente Popular dá apoio a este tipo de Revista. Este foi o motivo para eu
entrar com esta Moção de Repúdio. E quando falo que a Frente Popular tem tanta
coisa para se preocupar como aqui não me responderam ainda o que é feito com os
Cr$ 3.120.000,00 por dia que são roubados do povo na tarifa de Porto Alegre. É
um problema extratarifário, é uma taxa extratarifária que é embolsada e agora
compram 20 ônibus. De março para cá daria para comprar de dois em dois dias um
ônibus. Aí ninguém me responde, mas para responder a uma Moção de Repúdio me
dão explicação. Agora eu quero saber onde está indo este dinheiro que estão
roubando do povo: cr$ 3.120.000,00 por dia que está sendo embolsado.
Acordos de cavalheiros feito entre SMT e ATP e aí
eles vêm combater uma Moção de Repúdio a uma revista pornográfica com o apoio
da Prefeitura. Mas aquilo que interessa ao povo eles não respondem desta
tribuna.
(Apartes anti-regimentais.)
Uma praça de lazer negociada com uma empresa para
ser levantado no local um edifício, isso é natural?
O Sr. Décio
Schauren: V. Exª votou nisso.
O SR. EDI
MORELLI: Votei a favor da CARRIS pedindo explicação do seu Partido, que é tão
descarado quanto V. Exª que não me responde (dirigido-se ao Ver. Décio
Schauren). Responda-me onde vão os cr$ 3.120.000,00 diários que estão sendo
roubados.
O SR.
CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): O orador não está se referindo ao tema
para o qual ele se inscreveu para encaminhar. Está tumultuando a Sessão.
O SR.
PRESIDENTE: Por gentileza, Ver. Edi Morelli, o tema é o Requerimento
encaminhado por V.Exª, portanto, V.Exª tem mais um minuto.
O SR.
EDI MORELLI: Não vou ocupar mais um minuto. Vou apenas parabenizar a Frente
Popular porque é um Governo voltado à cultura. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.
O SR.
VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Pretendo
ser o mais rápido possível, até porque está marcada uma Sessão de homenagem ao
Amparo Santa Cruz, já temos aqui no nosso Plenário, crianças, jovens,
benfeitores, que são pessoas ocupadas tem afazeres, e nós temos que procurar
tornar mais rápido possível esta Sessão, para que se faça homenagem prevista
para este dia. Mas não poderia deixar de vir à tribuna para conclamar aos meus
pares, Vereadores dessa casa, a que votem favoravelmente a esta Moção de
Repúdio. Porque esta é a hora da verdade, esta Casa, neste momento, vai-se
pronunciar sobre essa barbaridade perpetuada em Porto Alegre, há poucos dias,
com a edição da Revista Dumdum. Revista que recebeu o repúdio total da Cidade,
através das manifestações dos meios de comunicação, e das pessoas coerentes que
ainda existem nesta Cidade. Esta Casa que é a caixa de ressonância de tudo, de
bom e de mau que acontece nessa Cidade, tem obrigação nesse momento de votar
contrário a Edição dessa Revista. Teremos que evocar agora a censura, censura
que neste momento, há alguns segundos atrás, vi manifestada pelo Ver. Clovis
Ilgenfritz, em censurando o pronunciamento do Ver. Edi Morelli. Isto sim é
censura, não deixando ele expor livremente o seu pensamento, e através dos
recursos da Questão de Ordem, tentando censurar a palavra, como é comum nos
companheiros do PT. Aí se evoca o Regimento, mas e as questões morais, as
questões econômicas que envolveram a Edição da Revista Dumdum, retirando o
dinheiro de iluminação, retirando o dinheiro de tanta coisa de que esta Cidade
necessita para lançar uma nojeira daquelas, isso aí não tem justificativa. E vem
o Vereador do PT, ainda, como vi, da tribuna, dizer que a revista Dumdum é
comparada aos grandes mestres da arte, a Goya, a Rubens, porque também fizeram
mês – vejam bem – e foram criticados. Tem que ter muito peito e muita coragem
para fazer a comparação das barbaridades inseridas naquela revista, inclusive
com ofensa ao negro, à empregada doméstica e uma série de coisas, comparando
aquela barbaridade aos grandes mestres da cultura. Por isso, terminando meu
pronunciamento conclamo aos Vereadores, que tenho certeza na sua maioria são
pessoas de bom senso, para que votem contra, usando a expressão do Ver. Omar
Ferri, a essa ultra-burrice, eu já digo um equívoco, ultra-burrice que foi
perpetrada pela Administração em dar seu apoio a esta revista chamada Dumdum.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Edi Morelli. Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.
O SR.
VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, para um Requerimento. Solicito votação nominal.
O SR.
PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal
para a verificação da votação.
O SR. SECRETÁRIO:
(Procede à chamada nominal.) Sr. Presidente, 6 Srs. Vereadores votaram sim, 14
votaram não e 3 abstenções.
O SR.
PRESIDENTE: REJEITADO o Requerimento.
(Votaram
SIM os Vereadores: Edi Morelli, Leão de Medeiros, Omar Ferri, Vicente Dutra,
Wilson Araújo e Martim Aranha. Votaram NÃO os Vereadores: Airto Ferronato,
Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar
Machado, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João
Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Adroaldo Correa. Abstiveram de votar os
Vereadores: Ervino Besson, João Dib e Vieira da Cunha.)
O SR.
PRESIDENTE: Do Ver. Cyro Martini solicitando que seja encaminhada ao Sr.
Governador consulta acerca do heliporto, localizado na rua Freitas de Castro.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Obs: Foram aprovados os demais
Requerimentos constantes na Ata.)
O SR.
PRESIDENTE: O Grande Expediente foi requerido pelo Ver. Vicente Dutra e vai
ser dedicado a homenagear o Amparo Santa Cruz pelo transcurso do seu
Cinqüentenário. Nós suspendemos a Sessão por dois minutos para convidar os
convidados que se encontram no Gabinete da Presidência, para compor a Mesa.
Estão suspensos os trabalhos.
(Os trabalhos foram suspensos às 14h52min.)
O SR.
PRESIDENTE (às 14h56min): Senhores Vereadores, Senhoras, Senhoritas,
Senhores, Alunos Professores, amigos, Conselheiros presentes nesta homenagem ao
Amparo Santa Cruz pelo seu Cinqüentenário, esta homenagem foi Requerida pelo
Ver. Vicente Dutra e aprovada por esta Casa por unanimidade. Vão compor a Mesa,
para honra nossa, o Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário, Reverendo Pe. Almarinho
Vicente Lazzari, Vice-Diretor-Presidente do Amparo Santa Cruz, Dr. Carlos
Hoffmeister, Conselheiro do Amparo Santa Cruz e o Dr. Antônio Parissi,
Conselheiro do Amparo Santa Cruz. (Lê.)
“Ao ensejo do transcurso do Cinqüentenário
da Fundação do Amparo Santa Cruz, resgatamos, nesta data, dívida muito antiga
com essa tradicional entidade.
Voltada ao longo de todo esse tempo ao
abrigo de filhos sadios de leprosos, o sonho idealizado pelo Padre João Rick
permanece ainda de pé e cada vez mais fortalecido.
Essa positiva realidade, ampliada por
abnegados seguidores, mantém, hoje, mais de 120 crianças carentes, jovens
estudantes e idosos de ambos os sexos em saudável convivência.
Nossa saudação, portanto, ao Amparo Santa
Cruz.”
De imediato, em nome da Bancada do PDT,
será o primeiro orador o Ver. Ervino Besson, também um dos Vereadores que
conhece muito bem o Amparo Santa Cruz.
O SR.
ERVINO BESSON: Sr. Presidente desta Casa, nosso estimado Ver. Valdir Fraga,
Padre Almarinho Vicente Lazzari, Vice-Presidente do Amparo Santa Cruz, Senhores
Vereadores; queridas crianças, que estão aqui presentes, do Amparo Santa Cruz.
Eu não preparei nada, mas quando vi que
estava sendo homenageado o Amparo Santa Cruz, eu com muita honra subo a esta
tribuna para falar em nome de minha Bancada, o PDT. Aproveito a oportunidade
para parabenizar a iniciativa do ilustre colega Luiz Vicente Dutra.
Subo a esta tribuna para lembrar alguns
fatos que marcaram muito na trajetória da minha vida sobre o Amparo Santa Cruz.
Um certo dia nós estávamos na padaria, eu e o saudoso e querido falecido Ademir
Castilhos Dorneles, e recebemos lá uma visita de uma Senhora que nos fez um
convite para irmos fazer uma visita ao Ampara Santa Cruz e no outro dia, eu e o
falecido Ademir, lá estivemos. Chegando lá tivemos a oportunidade de ver a
Direção, os Professores, enfim toda aquela equipe que dava o seu trabalho com
muita dificuldade àquelas crianças do Amparo Santa Cruz, daquele momento em
diante Sr. Presidente e Senhores Vereadores, a todos que aqui estão, neste
Plenário, nós ficamos impressionados e ficamos chocados de ver aquelas
crianças, mas no mesmo tempo ficamos alegres de lá ver e assistir pessoas
preocupadas a darem, a estenderem, a fazerem alguma coisa para essas crianças
abandonadas, aquelas pequeninas crianças. Daquele momento em diante, na medida
do possível nós colaborávamos com o Amparo Santa Cruz, porque hoje o
pão-nosso-de-cada-dia é um dos alimentos onde o pobre, aquelas pessoas com
menor poder aquisitivo não têm condições de levar a sua mesa e a mesa daquelas
pessoas que sabemos nós, hoje, que é com uma grande dificuldade, porque não tem
condições para o seu sustento, para o seu alimento do dia-a-dia. E nós naquele
convívio diário, não só diário, mas duas ou três vezes por semana nós íamos até
o Amparo Santa Cruz levarmos a nossa contribuição. Tenho certeza que é uma
grande valia para aquela direção e para aquelas crianças.
Lembro-me que num dia frio, muito frio,
chegando lá, às 7h30min da manhã, encontramos na porta do Amparo Santa Cruz –
eu lamento, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queridas crianças, senhoras que
também estão nos assistindo, funcionários aqui da Casa, eu não ter guardado,
porque isso até serviria para termos na memória e lembrarmos deste dia – tinha
ali uma trouxa que eu até pensei que fosse uma trouxa de roupa que alguém tinha
largado ali para as crianças, visto que era cedo da manhã e um dia muito frio,
e nós chegando lá perto, sabem o que era? Era uma criancinha, alguém tinha
abandonado uma menininha, recém-nascida, estava lá enrolada num casaco velho,
em pequenos trapos. Aquele foi um dia muito marcante para a minha vida e para a
vida do meu inesquecível e saudoso, falecido Ademir Castilho Dorneles. Mas,
quando nós batemos na porta, rapidamente, uma senhora veio nos atender e ela
recebeu aquilo com naturalidade, porque ela disse que o que nós estávamos vendo
era normal, isso acontece seguidamente.
Veja, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o
trabalho que o Amparo Santa Cruz presta às crianças abandonadas, àquelas
crianças que tanto precisam e tanto necessitam de um carinho, de um calor
humano.
Mas, naquele nosso convívio, para alegria
minha, falei com um Padre, ali nas galerias e ele confirmou, que eu dei a idéia
juntamente com o Ademir, porque o Amparo não fazia uma pequena padaria, porque
além de auxiliar na alimentação dessas crianças, e sabemos que o consumo de
pão, onde existe bastante criança, ele é enorme. E graças a Deus, para a minha
alegria, fiquei sabendo agora que a padaria funciona muito bem para que as
crianças tenham ali o seu pão do dia-a-dia. E além disso tenho certeza que
muitas crianças que lá estão aprendem uma profissão, e diga-se que a profissão
de padeiro é uma bela profissão, porque trabalhar em padaria nos dias de hoje é
uma barra. Além de ser profissional tem que ser um artista, porque a qualidade
das nossas farinhas, o insumo que requer a fabricação do pão, de uns anos para
cá mudou muito mesmo.
Portanto, meus queridos amigos, Diretores
do Amparo Santa Cruz, minhas queridas amigas, Diretoras, professoras, diversas
pessoas que ocupam cargos e colaboram para o Amparo Santa Cruz. Faz tempo que
eu não apareço no Amparo Santa Cruz, mas brevemente irei lá, pois depois dessa
homenagem os compromissos que assumimos são enormes porque as coisas boas, a
gente esquece e uma das coisas boas que esqueci foi de fazer uma visita ao
Amparo Santa Cruz, faz anos que não vou lá, mas continuo fazendo a nossa
colaboração, através da Padaria, ao Amparo Santa Cruz, na medida do possível.
Termino, deixando mais uma vez o meu abraço
ao companheiro, ao amigo Vicente Dutra que lembrou em muito boa hora em fazer
esta homenagem ao Amparo Santa Cruz.
Fica aqui o meu abraço a minha gratidão
àquelas pessoas que colaboram com o Amparo Santa Cruz, porque estão colaborando
com esses pequeninos que tanto necessitam de uma mão estendida.
E estamos estendendo a mão a estas crianças
que serão o futuro do nosso País. E como este País precisa da idéia destas
crianças! E tão pouco se faz pelas crianças deste País.
Mas, ainda existem casas como o Amparo
Santa Cruz que prestam este grande trabalho, de humanidade e calor humano às
crianças abandonadas da nossa Cidade. A eles o meu muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Registramos a presença em, Plenário, do Ex. Vereador Frederico
Barbosa. É um prazer tê-lo conosco. E também a presença do Sr. Carlos
Hoffmeister.
Concedemos a palavra ao Ver. Requerente da
homenagem, Ver. Vicente Dutra, que falará pelo PDS, PT, PMDB, PTB, PFL, PSB e PL.
O SR.
VICENTE DUTRA: Sr. Vereador Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Padre Almarinho Vicente Lazzari, Vice-Diretor-Presidente do
Amparo Santa Cruz; Dr. Frederico Barbosa, que está representando, neste Ato,
Dr. Germano Bonow, também colaborador do nosso Amparo Santa Cruz; Dr. Frutuoso
Brum, representando o Rotary Clube Porto Alegre - Independência; Dr. Sérgio
Crocoli, atuante colaborador da linha de frente do Amparo Santa Cruz;
Professora Helena Strodolini, todas as horas a frente do Amparo, minhas
crianças e jovens do Amparo, Srs. Vereadores.
Nós pretendemos, com esta homenagem, deixar
registrada nos Anais desta Casa a passagem dos 50 anos desta Entidade. Entidade
que cumpre um papel importante na história desta Cidade e que entende que a
Câmara de Porto Alegre - e como disse num pequeno pronunciamento que fiz
anteriormente - é onde repercuti tudo que de bom e de mal acontece nesta
Cidade. Graças a Deus, neste momento, é uma coisa boa, estamos festejando algo
positivo. Então, isso nós temos que deixar registrado dentro dos Anais da Casa.
Portanto, (lê), “a mais expressiva
prestação de serviços aos seres humanos não pode ser melhor traduzida do que
pelo trabalho, o incansável e inestimável trabalho que o Amparo Santa Cruz –
Orianópolis vem desenvolvendo, e em nossa cidade, onde já atua há exatos 50
anos. A recordação, emocionada e agradecida, dos mais velhos, ainda registra a
querida figura do saudoso bispo de Porto Alegre, Dom João Becker, naquele
distante 29 de julho de 1940, que ao lado de outras personalidades como Dona
Luiza Freitas Valle Aranha, a primeira presidente da Entidade, se fazia
presente à solenidade de inauguração do Amparo, que outra coisa não era, senão
a concretização do sonho do Padre João Rick, em criar uma casa destinada ao
abrigo dos filhos sadios dos hansenianos.
Este meio século que decorreu entre a
realidade daquela feliz iniciativa e os nossos dias, sabemos todos, foi marcado
por profundas transformações, as quais, entretanto, não nos proporcionaram o eldorado
do resgate social dos desvalidos. E o Amparo Santa Cruz também mudou, ampliando
seus horizontes iniciais para o abrigo, a proteção e o socorro de todos quantos
dele viessem a necessitar. Não mais, exclusivamente, filhos sadios de
hansenianos são socorridos por aquela instituição; além desses, hoje, todos os
demais desamparados têm encontrado, lá, uma porta aberta, um teto, um prato e a
palavra de Deus.
Os rotarianos de Porto Alegre desde a
fundação participaram ativamente da trajetória histórica do nosso Amparo Santa
Cruz.
Exerceram, os rotarianos ou suas esposas,
ao longo destes 50 anos diversos cargos na Administração da Entidade,
destacando-se as presidências da Sra. Vali Bersano, Carmem Chagas Ribeiro,
Eloisa Greven, Elizabete Felice, Carlos Born, Carlos Bento Hoffmeister Fº e
Maria Izabel Cirne Lima Oliveira.”
“Ainda por mérito de sua inestimável
contribuição evoco a figura do Dr. Raul De Primio, já falecido, e sua esposa
Woglinde De Primio, incansáveis lutadores pela manutenção desta casa, hoje homenageada.”
Poderia citar muitos outros rotarianos, mas
faço menção apenas a Antônio Parissi, que está sentado à Mesa e que faz parte
desta plêiade de amigos. Que continue prestando o apoio que sempre prestou ao
Amparo Santa Cruz. (Lê.)
“Quis a Providência que a partir de 1983 o
Amparo Santa Cruz viesse a ser administrado sob a responsabilidade da
Congregação Religiosa Pequena Obra da Divina Providência, fundada pela figura
carismática do Beato Luiz Orione, cuja morte ocorreu justamente no ano de 1940,
numa seqüência casual de fatos que parece estariam a entrelaçar, desde então,
os destinos de um homem e de uma instituição cujos objetivos foram os de servir
ao próximo.”
Na mesma época em que foi fundada a
Congregação, estava sendo fundado também o Amparo Santa Cruz. Por isto é que se
comemoram os 50 anos do Amparo e os 50 anos do Beato Luiz Orione. E falando em
“Pobres Servos”, pequena obra da Divina Providencia, não podemos deixar de
lembrar a querida figura de Rômulo Mariano, primeiro Presidente desta segunda
fase do Amparo Santa Cruz, homem que, por seus méritos, pela sua brilhante
atuação em diversas atividades em Porto Alegre, principalmente à frente da
Paróquia Santa Tereza de Jesus, uma das paróquias mais pobres de Porto Alegre.
Essa congregação, quando chega em Porto Alegre, ou numa cidade qualquer, exige
do Bispo que lhe coloque na paróquia mais pobre, Ver. Vieira da Cunha, e fazem
um belo trabalho. Em todo o mundo é assim, e lá o nosso querido padre Rômulo
desenvolveu um magnífico trabalho, se destacando, e os rotarianos o chamaram, e
a sua congregação, e assumiram, a partir de 1983, o Amparo Santa Cruz. O padre
Rômulo esteve há poucos dias conosco, chegou dia 14, ficou pouco mais de uma
semana, mas ele está com um cargo em Roma, e foi obrigado a se retirar, pois
nesta homenagem era esperada a sua presença. Pedimos à direção do Amparo que
transmita ao padre Rômulo o nosso abraço, e assim estou transmitindo o abraço
da Cidade de Porto Alegre que, aliás, lhe concedeu o título de Cidadão, por
todo o trabalho que ele fez em Porto Alegre. Depois, assumiu a presidência o
padre Geraldo Cruz, hoje provincial brasileiro da congregação, e ,
posteriormente, veio o padre Augusto Viana, atual Diretor. O beato Luiz Orione
nasceu em Tortana, na Itália, em 23 de junho de 1872, família operária, dotada
de profundo espírito cristão. Com apenas 17 anos sentiu-se atraído pelos
exemplos de D. Bosco e de São José Benedito Cotolengo, ordenando-se sacerdote
em 17 de abril de 1895. De generosidade amplamente reconhecida, teve o
privilégio de emitir os votos das mãos do Papa São Pio X, falecido em São Remo
foi beatificado em 1980, pelo Papa João Paulo II, e estas são algumas das
razões pelas quais a Câmara Municipal de Porto Alegre está hoje, neste ano
"Orionita", de 1990, aqui reunida para manifestar sua justa homenagem
ao beato Luiz Orione e ao Amparo Santa Cruz Orionópolis, homenagem que tive a
honra de propor a esta Casa, cujos pares me lisonjearam com aprovação unânime,
homenagem, talvez, tardia diante de tudo que um pároco já fez por nós, através
dos nossos pobres e necessitados, mas acima de tudo uma homenagem que talvez
nos auxilie a resgatar, em parte, uma dívida antiga, e uma imperdoável omissão.
Que a generosidade e o espírito cristão do beato Orione continue a iluminar os
filhos que hoje administram o Amparo Santa Cruz, servindo de exemplo a outros
homens de bem. Este é o nosso desejo, e que o Amparo Santa Cruz continue a
socorrer os desvalidos, os famintos, os esquecidos da sociedade, porque de Deus
ninguém será esquecido. (Palmas.) Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Sr. Antonio Parissi,
Conselheiro do Amparo Santa Cruz.
O SR.
ANTONIO PARISSI: Sr. Lauro Hagemann, Secretário em
exercício da Presidência neste momento. Padre Almarinho Lazzari vice-Presidente
do Amparo Santa Cruz; Carlos Bento Hoffmeister Filho, ex-Presidente do Amparo.
Sérgio Crócoli, nosso digno Tesoureiro. Vereadores Luiz Vicente Dutra e Ervino
Besson que usaram desta tribuna para enaltecer esta notável entidade
assistencial que é o Amparo Santa Cruz. Srs. Conselheiros aqui presentes,
rotarianos, idosos e crianças do Amparo Santa Cruz. Um dos lemas que o Beato
Dom Orione sempre enalteceu em toda a sua vida e que hoje é estabelecido na sua
entidade é que todos devem fazer o bem sempre, e o mal, nunca. O bem sempre a
todos e o mal nunca a ninguém. E este lema é um lema que tem sido venerado
dentro do Amparo Santa Cruz. Nós fazemos uso da palavra, neste momento para
trazer um profundo agradecimento destas crianças que fizeram do Amparo Santa
Cruz o seu lar. Um lar generoso. Um lar que tem sido profundamente grato para
elas nestes 50 anos, para muitas das crianças que já são adultas e que voltam
para colaborar com o Amparo Santa Cruz.
Um agradecimento muito forte, do mais
profundo do nosso coração em nome da Diretoria, em nome dos Conselheiros e em
nome, também, dos idosos que o Amparo Santa Cruz abriga. Aqui o Ver. Ervino
Besson fez um relato de histórias que ele viveu no Amparo Santa Cruz. Nós poderíamos
relatar inúmeras histórias comoventes, magníficas do que aconteceu naquele
Amparo. Porque quando pessoas se dedicam a amparar aquelas que mais necessitam,
Deus está do seu lado. E milagres acontecem a todo momento e isso o Amparo
Santa Cruz tem sido pródigo. Poderíamos, para enaltecer a figura deste
Educandário, lembrar um fato que é extraordinariamente importante e que deve
ser enaltecido: nesses 50 anos de vida em que, sendo uma entidade sui
generis, porque lá abrigamos meninas e guris, nós não tivemos nenhum caso
de uma moça que de lá saísse e caísse na vida errada, na prostituição. Todas as
meninas, todas as moças que de lá saíram constituíram novas famílias porque lá
tiveram o seu lar. Nunca tivemos um caso de uma delinqüência, sequer, de um
guri que saiu lá de dentro do Amparo Santa Cruz nesses 50 anos e essas meninas
e rapazes que lá viveram hoje voltam ao Amparo nos fins-de-semana para visitar
o seu lar, porque têm saudades da vida que tiveram lá dentro.
Então,nós nos sentimos orgulhosos e recebemos
esta homenagem até com um sentido de merecimento porque o Amparo Santa Cruz
efetivamente foi uma entidade sempre exemplar. E não bastasse abrigarmos
crianças que fazem de lá o seu lar e que lá têm o seu abrigo permanente e que
lá recebem o carinho que muitas vezes lhe faltou num lar constituído, fazem
daquele ambiente o seu lar e lá são amados por todos que com eles convivem.
Aqui está uma pequena parcela dessas crianças felizes, bem nutridas, bem
vestidas dentro da simplicidade que uma instituição como a nossa pode oferecer
e temos também a presença de alguns idosos dos 25 que lá temos, porque não
bastasse atender as crianças, os oriunitas representados por este notável
sacerdote que é o Padre Almarinho, ainda quiseram abrigar idosos. E estamos
agora, Srs. Vereadores, Srs. e Sras. aqui presentes abrindo mais um campo de
atividades, de atendimento aos abandonados, brevemente, dentro do Amparo Santa
Cruz, estaremos construindo um pavilhão para receber de 40 a 80 crianças
excepcionais. Excepcionais educáveis, excepcionais realmente abandonados pela
sociedade, porque o Amparo, efetivamente, abriga aquelas crianças, aqueles
velhinhos que realmente não têm mais uma família onde pudesse se apoiar.
Porque se o Amparo Santa Cruz descobre que estas crianças têm um parente,
alguma família, esta criança volta para essa família, porque não há nenhum
educandário capaz de dar o carinho que uma família dá, e nisto nós procuramos
suprir essas falhas que todos os educandários têm. E fazer dessas crianças
cidadãos dignos, dignos de ter uma vida digna dentro da sociedade, este é um
esforço que todos fazemos, somos por isso, Srs. Vereadores, Sr. Presidente e
Srs. Secretários, Ver. Vicente Dutra, um grande colaborador do Amparo Santa
Cruz e nosso conselheiro há muitos anos. Somos profundamente gratos por este
reconhecimento e podem ter certeza que sempre que prestigiar entidades como o
Amparo Santa Cruz e que são muitas neste Estado do Rio Grande do Sul, e nesta
Cidade de Porto Alegre, sempre que reconhecerem o farão por um símbolo de
gratidão que a comunidade deve ter. Porque essas crianças que estão aí, temos
certeza que serão cidadãos dignos de defender a sua Pátria, o civismo, o amor,
a família, a Deus e a todo o ser pensante que possa proteger esse nosso Brasil
querido. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Valdir Fraga): Pois bem, encerrando, nós não poderíamos
deixar de registrar o prazer em recebê-los, não com tanto carinho, como os
senhores, as senhoras, os professores, a Direção, os alunos, recebem lá no
Amparo Santa Cruz. Lá realmente se sente calor humano, há poucos dias estivemos
num almoço e também no início da oficialização do CTG, do Galpão Crioulo, que
façam um bom proveito. E sei que lá naquele almoço o Ver. Vicente Dutra mostrou
o seu outro lado de cantor de cantigas italianas, pelo menos foram as
informações que eu recebi. Vamos a qualquer momento fazer uma convocação ao
Vereador para que ele possa cantar italiano aqui na Casa do Povo.
Srs. Diretores, quem se sente orgulhoso não
são os senhores, somos nós que estamos acompanhando este excelente trabalho que
desenvolvem sem procurar nenhum destaque, e sim buscando melhores condições
para as crianças e idosos que lá recorrem. Nossos cumprimentos, nosso abraço,
sejam bem-vindos a esta Casa, acredito que nós não estejamos juntos no
centenário, mas que outras pessoas mais fortes que nós e que vocês estejam
presentes. Tomara que a gente esteja presente; de uma maneira ou de outra nós
estaremos presentes. Um grande abraço.
Suspendemos os trabalhos, tendo em vista
que estamos no Grande Expediente, para entrarmos nas Comunicações. Um abraço a
todos. Encerrado este momento em homenagem ao nosso Amparo Santa Cruz pelo seu
cinqüentenário. Muito obrigado pela presença de todos.
(Suspendem-se os trabalhos às l5h30min.)
O SR.
PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 15h31min): Reabrimos os trabalhos.
Visualmente não há “quorum”.
Não havendo “quorum”, convocamos os Srs.
Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Estão
levantados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h31min.)
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